Desembargador suspende bloqueio de valor de indenização

Durante o plantão judiciário da última quarta-feira, 12, o desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava o bloqueio de R$ 635.439,22 da empresa FINIVEST S/A, empregado a título de indenização por danos morais.

MPF investigará cartões de crédito do governo

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

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TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

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Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

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Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.

Caixa de previdência da Companhia Siderúrgica Nacional pede suspensão de processo sobre planos econômicos

O processo garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor

Comissão debaterá dificuldades legislativas para recuperar produtos de crimes

Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público